Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença

Insurgência contra decisão que determinou o levantamento referente honorários advocatícios pelo advogado que atuou no processo como procurador da agravante desde a distribuição da ação principal

Processual Civil. Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Pretendido o afastamento da Multa prevista no ARTIGO 475-J DO CPC/73.

Recurso especial. Processo civil. Cumprimento de sentença.

Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.

Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças

Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas

Apelação cível. Ação ordinária de cumprimento contratual.

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Política criminal. Pena de prisão (limitação aos casos de reconhecida necessidade). Tráfico de entorpecentes. Substituição da pena (possibilidade). Art. 44 do Cód. Penal.

Homem é condenado por homicídio qualificado praticado contra o marido da amante

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial. Tráfico de Drogas

Pretensão pela aplicação da causa de diminuição da pena

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

reincidentes genéricos, deve ser considerado para eles o mesmo percentual de cumprimento de pena exigido dos sentenciados primários: 40%.

Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido

pena de multa a ser fixada em fase de cumprimento de sentença.

Apelação cível.

, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. - Havendo a sociedade empresária redigido

Determinado ao Estado fornecimento de fraldas geriátricas

O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de

Agravo de Instrumento. Ação Condenatória

Fase de Cumprimento da Sentença.

Juiz do Pará rejeita pedido de suspensão da licença de Belo Monte

MPF alega que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da licença prévia

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

Detração penal deve ser aplicada na sentença para fixar regime inicial da pena

TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto.